MAPA estabelece novas regulamentações para prevenção, controle e erradicação do mormo no Brasil

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou no dia 03/07/23, a Portaria nº 593, que apresenta as novas diretrizes para a prevenção, controle e erradicação do mormo em todo o país, dentro do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE). Essa nova regulamentação modifica e revoga artigos da Instrução Normativa nº 06/2018, deixando de exigir o exame de mormo para a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), devendo ser observado, portanto, a regulamentação de cada estado que poderá ter as suas próprias peculiaridades.

Exame de mormo não é mais obrigatório por parte do Ministério da Agricultura.

As novas medidas enfatizam a importância das ações de educação, conscientização e comunicação de risco em relação à saúde equina.

Além das novas diretrizes, o Mapa está revisando as estratégias de vigilância epidemiológica e avaliando as ferramentas de diagnóstico disponíveis. O objetivo é reformular o programa de controle e prevenção do mormo, contando com a participação de todas as partes interessadas.

O Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE) foi estabelecido pelo Mapa por meio da Instrução Normativa nº 17/2008, com o objetivo de fortalecer o agronegócio relacionado aos equídeos.

O mormo é uma doença infecciosa causada pela bactéria Burkholderia mallei, que afeta principalmente equídeos. Ele consta na lista de doenças de notificação obrigatória da OMSA. O período de incubação varia de alguns dias a vários meses, e a principal forma de infecção é pela ingestão de água ou alimentos contaminados. É importante ressaltar que a doença é considerada rara em seres humanos.

Fonte: MAPA.