A confecção de placa veicular com numeração errada e que acarretou a cliente o constrangimento de ser conduzido à Delegacia de Polícia, além de ter seu veículo zero quilômetro rebocado a depósito estatal, gerou dever de indenizar por parte do Detran/RS. A decisão proferida pela Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública do Rio Grande do Sul levou em conta que a confecção de placas veiculares trata-se de monopólio do setor público. Em seu voto, o Relator Dr. Mauro Caum Gonçalve

O caso que envolve a falta de pagamento referente à compra de um animal, teve decisão da Magistrada da 1ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo, Dra Mirna Benedetti Rodrigues, que deferiu o pedido do Exequente em realizar penhora sobre os créditos a serem recebidos pelo Devedor em outro processo em que ele figura como Credor num procedimento que é chamado no mundo jurídico de "penhora no rosto dos autos". Nesse caso, o pagamento junto ao processo com penhora no rosto dos aut

Por decisão da Juíza da Vara Cível do Foro Regional da Tristeza, em Porto Alegre, construtora que não cumpriu obrigação contratual com cliente terá que pagar indenização por danos materiais e morais. O caso versa sobre descumprimento contratual de construtora que, por força do negócio jurídico firmado entre as partes, teria que entregar apartamento concluído em junho de 2014, mas que, até a presente data sequer iniciou os trabalhos no terreno destinado ao empreendimento. Na s

Justiça estadual do Rio Grande do Sul obriga empresa que gerencia plano de saúde a fornecer tratamento adequado para câncer, já que a empresa estava se negando a fornecê-lo, mesmo havendo prescrição médica. Caso que envolve cliente do escritório Matos & Wrege Advogados Associados teve decisão liminar no mesmo dia em que a ação foi distribuída para a 6ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre para a Juíza Dra Gladis de Fátima Canelles Piccini. Devido à urgência do caso, o e

Clientes, amigos e colaboradores. É com grande satisfação que trazemos até vocês nosso novo site, com conteúdo mais dinâmico, informativo e voltado à uma melhor experiência dos nossos leitores, em especial, nossos clientes. Nosso escritório completa 5 anos de atividades voltadas à máxima satisfação de seus clientes, mas sempre com o alicerce da justiça plena a dar base a nossas ações, seja no Judiciário ou fora dele. Aliás, nesses 5 anos, a busca por efetivação de direitos na