Márcio Jardim Matos
A decisão do STF sobre apreensão da CNH por dívida
Com o advento do Código de Processo Civil de 2015 passou-se a discutir a possibilidade de adoção das denominadas medidas coercitivas...
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NOTÍCIAS & ARTIGOS
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Equipe Matos & Wrege
- 11 de mar.
- 2 min
10 anos de escritório!
Hoje completamos 10 anos desde o início das nossas atividades advocatícias!! Uma década de serviços prestados em prol de uma advocacia...
18 visualizações0 comentário
Márcio Jardim Matos
- 30 de jan.
- 3 min
Precedente persuasivo e precedente vinculante: principais diferenças
Por Márcio Jardim Matos Como o Código de Processo Civil de 2015 trouxe diversas inovações e alterações quanto à aplicabilidade e...
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Equipe Matos & Wrege
- 17 de mai. de 2022
- 2 min
Energia eólica: uma produção integrativa
Hoje destacamos artigo de autoria dos advogados Márcio Jardim Matos e Ramiro Gigena Wrege que foi destaque nas páginas do Jornal do...
26 visualizações0 comentário
Equipe Matos & Wrege
- 3 de mai. de 2022
- 1 min
Direito de cobertura de plano de saúde é garantido na Justiça
Paciente que necessitou de cobertura de seu plano de saúde para tratamento em Unidade de Terapia Intensiva que fora negada pela empresa...
20 visualizações0 comentário
Márcio Jardim Matos
- 5 de abr. de 2022
- 1 min
Salário-educação: quando deve ser descontado do Produtor Rural?
Recentemente diversas decisões da Justiça Federal declararam a ilegalidade da cobrança do salário-educação em face dos produtores rurais...
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Equipe Matos & Wrege
- 4 de abr. de 2022
- 1 min
Proprietário de veículo responde por danos causados em acidente por condutor
Em julgado oriundo de Comarca do interior do RS, o Poder Judiciário condenou proprietário de veículo automotor a responder pelos danos...
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Equipe Matos & Wrege
- 22 de mar. de 2022
- 1 min
Justiça entende pela isenção de Imposto de Renda a portador de cegueira monocular
A Justiça Federal gaúcha julgou procedente pedido de portador de cegueira monocular aposentado, reconhecendo o direito à isenção de...
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Márcio Jardim Matos
- 8 de abr. de 2021
- 2 min
Supressio e surrectio: conceito e principais diferenças
Por Márcio Jardim Matos Dentro da norma do Direito Contratual, a boa-fé configura-se como importante instrumento jurídico que acompanha a...
7.677 visualizações0 comentário
Equipe Matos & Wrege
- 20 de jan. de 2021
- 1 min
Liminar garante serviço de energia rural adequado à irrigação de arroz
Por meio de decisão liminar foi garantido o direito de cliente em ter a prestação de serviços de energia elétrica de forma adequada para...
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Equipe Matos & Wrege
- 15 de jan. de 2021
- 2 min
Cálculo de pensão alimentícia incide sobre verbas indenizatórias?
A pensão alimentícia devida a descendente é calculada com base na necessidade do alimentado (geralmente criança ou adolescente) e nas...
1.816 visualizações0 comentário
Equipe Matos & Wrege
- 25 de out. de 2020
- 2 min
Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar em porcentagem igualitária
Ao criar o Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar, a Lei 13.954/19 estipulou vários percentuais que deveriam ser...
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Equipe Matos & Wrege
- 10 de set. de 2020
- 2 min
Contratos em tempos de LGPD
Mesmo com a atual indefinição sobre a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a adequação dos contratos particulares...
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Márcio Jardim Matos
- 22 de jul. de 2020
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Breves anotações sobre o Contrato de Namoro
Por Márcio Jardim Matos Com o advento da revolução sexual, as relações amorosas ganharam novos contornos, passando a ter uma relação mais...
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Márcio Jardim Matos
- 10 de jul. de 2020
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Entre Rousseau e Russo: inquietações sobre o Direito de Família Mínimo
Ainda na década de 80, provavelmente buscando autonomia em cuidar do próprio jardim, Renato Russo já cantava: “não estatize o meu sentimento
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