Diretrizes Antecipadas de Vontade: Um Instrumento ao Alcance de Todos

Diretrizes antecipadas de vontade auxiliam pacientes a expressar seus desejos de tratamento.

As diretivas antecipadas de vontade (DAVs) representam um marco na autonomia do paciente e na humanização dos cuidados de saúde. Regulamentadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em 2012, elas têm o potencial de transformar a relação entre pacientes, familiares e profissionais da saúde, garantindo o respeito às preferências individuais em situações de incapacidade.

O que são as Diretivas Antecipadas de Vontade?

As DAVs são definidas como o conjunto de desejos expressos previamente pelo paciente sobre os cuidados e tratamentos que deseja, ou não, receber quando não for mais capaz de manifestar sua vontade de forma livre e autônoma. Este instrumento assegura que as escolhas do paciente sejam respeitadas, mesmo em momentos de extrema vulnerabilidade.

Princípios Fundamentais

A resolução do CFM estabelece que:

1. Autonomia do Paciente: As DAVs prevalecem sobre qualquer outro parecer não médico, incluindo as opiniões dos familiares, assegurando que a vontade previamente manifestada seja respeitada.

2. Registro Formal: As diretivas devem ser registradas no prontuário médico sempre que comunicadas diretamente pelo paciente.

3. Representante Designado: Caso o paciente tenha indicado um representante para comunicar suas vontades, as informações desse representante também serão consideradas.

4. Ética Profissional: O médico poderá desconsiderar diretivas que contrariem os preceitos do Código de Ética Médica.

5. Mediação de Conflitos: Na ausência de DAVs, representantes ou consenso entre familiares, o médico deve recorrer a comitês de bioética ou órgãos do CFM para fundamentar suas decisões.

Por que as DAVs são Importantes?

As DAVs contribuem para evitar procedimentos médicos que prolonguem o sofrimento em situações de terminalidade, sem oferecer benefícios reais. Além disso, promovem a dignidade do paciente ao permitir que este tenha o controle sobre o tipo de cuidado que deseja receber, alinhado às suas crenças e valores.

Como Elaborar suas Diretivas Antecipadas de Vontade

1. Reflita sobre suas preferências: Considere o que é importante para você em termos de qualidade de vida, tratamentos e cuidados paliativos.

2. Converse com seus familiares e médico: Certifique-se de que todos compreendem suas vontades.

3. Formalize suas diretivas: Embora não seja obrigatório um documento registrado em cartório, é recomendável redigir suas diretivas de forma clara e acessível.

4. Escolha um representante: Indique uma pessoa de confiança para transmitir suas vontades, caso você não possa fazê-lo.

Considerações Finais

As DAVs são um instrumento acessível a todos e reforçam o respeito à dignidade humana. Elas possibilitam que as pessoas enfrentem situações de saúde crítica com maior segurança e tranquilidade, cientes de que suas vontades serão respeitadas. No contexto da prática médica e jurídica, é essencial que este direito seja amplamente divulgado e incentivado.

Procure um advogado de sua confiança para orientar você na elaboração de suas diretivas antecipadas de vontade, garantindo que suas decisões sejam respeitadas nos momentos em que você mais precisar.