O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul afastou a imposição ex officio de suspensão de honorários advocatícios em favor de empresa de destaque nacional diante da falta de previsão legal em nosso sistema jurídico vigente. No caso concreto, mesmo com cliente do escritório Matos & Wrege ganhando a ação, o Juiz da Comarca de Jaguarão determinou a suspensão da exigibilidade da condenação aos honorários advocatícios diante da alegação de "necessidade de se assegurar às partes pa

Decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul majorou o valor indenizatório do dano moral por entender que a sentença de primeiro grau fixou o quantum em patamares que não correspondem àqueles fixados pela jurisprudência da Corte, além de não trazer o caráter pedagógico próprio dessas condenações provenientes de atos ilícitos. No caso concreto, a Autora da ação teve seu nome incluído em cadastros de inadimplentes sem ter contraído dívida alguma com a empresa Ré, sendo q