Precedentes na pandemia
Por Márcio Jardim Matos. Há exatamente 1 ano atrás o escritório realizava a primeira edição do Projeto Mosaicos da Advocacia, tratando sobre o tema dos Precedentes Judiciais à Luz do Código de Processo Civil de 2015. Como expositor, o Prof. Elpidio Santos Magalhães trouxe inquietações sobre a novidade legislativa, muito embora o tema não fosse um total desconhecido de nossos Tribunais. Na ocasião esclareceu que os precedentes no processo civil têm uma real distinção entre a j