A Décima Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou que a imposição de dívida oriunda de serviços de telefonia jamais contratados e jamais observados por cliente do escritório trata-se de caso que abala a honra subjetiva do consumidor, devendo, no entanto, a empresa causadora do prejuízo indenizar pelos danos morais que gerou. No processo, os Desembargadores entenderam ser caso de dano moral in re ipsa, ou seja, a comprovação de um dano específico e

Segundo o Código de Processo Civil, o beneficiário da gratuidade da justiça vencido no processo poderá ser cobrado pelos ônus da sucumbência

Montadora e concessionárias foram responsabilizadas por danos morais causados à cliente do escritório de advogados Matos & Wrege em decorrência de falha no sistema de freio de veículo zero quilômetro adquirido pela Autora da ação. No caso concreto, o veículo apresentou problemas no cilindro mestre do freio, o que gerou insegurança e pânico da condutora ao não ter a garantia de que o veículo iria conseguir parar quando desejado ou até mesmo diminuir a velocidade em situações d