Salário-educação: quando deve ser descontado do Produtor Rural?
Recentemente diversas decisões da Justiça Federal declararam a ilegalidade da cobrança do salário-educação em face dos produtores rurais que exercem suas atividades em nome da pessoa física, ou seja, no próprio CPF. Mas afinal, você sabe quando pode ou não ser descontada a contribuição do salário-educação do Produtor Rural? A contribuição denominada salário-educação é uma contribuição social prevista para a finalidade de manutenção e desenvolvimento da educação pública e sua