
Supressio e surrectio: conceito e principais diferenças
Por Márcio Jardim Matos Dentro da norma do Direito Contratual, a boa-fé configura-se como importante instrumento jurídico que acompanha a relação contratual em todas as fases. O art. 422 do Código Civil estabelece que os contratantes são obrigados a guardar os princípios da probidade e da boa-fé tanto na conclusão do contrato, quanto em sua execução. Nesse sentido, como "conceitos parcelares da boa-fé objetiva"[1] surgem as figuras da supressio e surrectio oriundas do direit