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Equipe Matos e Wrege
- 24 de Jul de 2018
- 2 min
Banco é condenado por imputar indevidamente dívida de crédito rural a cliente
Banco que efetuou o registro do nome de Cliente em cadastros de inadimplentes por alegado descumprimento de contrato envolvendo crédito rural é condenado ao pagamento de indenização por danos morais e a dívida irregularmente imputada a Cliente é declarada inexistente. No caso concreto o Banco Demandado passou a efetuar cobranças de cliente sob a alegação de que ele seria avalista de Cédula Rural Pignoratícia de um outro contratante mesmo sem a assinatura do aval pelo cliente.
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Equipe Matos e Wrege
- 17 de Jul de 2018
- 2 min
Segunda instância da Justiça Federal reconhece direito à propriedade de imóvel de cliente que faz di
Cliente que foi demandada na Justiça por empresa de logística de estradas de ferro que requeria a posse de parte de seu imóvel obtém ganho de causa em segunda instância da Justiça Federal. No presente caso, a tese de defesa do escritório no sentido de que a cliente detém a legítima propriedade registral do imóvel localizado na Comarca de Capão do Leão, RS, bem como exerce a posse mansa, pacífica e justa, aliado à regularidade das medições de seu terreno prevaleceram sobre as
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Equipe Matos e Wrege
- 10 de Jul de 2018
- 1 min
Corte de energia em lavoura gera dever de indenizar
Cliente que sofreu por constantes cortes de energia em seu estabelecimento rural tem direito à indenização por dano moral reconhecido pelo Judiciário em decisões de primeiro e segundo grau. Em julgamento de Recurso de Apelação, o Colegiado da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entendeu cabível a indenização por danos morais ante a falha na prestação de serviços por parte da Ré. Na fundamentação do Acórdão, o Desembargador Leonel Pires Ohlweiler susten
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Márcio Jardim Matos
- 3 de Jul de 2018
- 2 min
Uma nova forma de medida de urgência no processo judicial
Após décadas de vigência, o Código de Processo Civil de 1973 foi substituído pelo atual Código de Processo, publicado em março de 2015, em razão da necessidade de atualização das normas que regulamentam o processo judicial, trazendo algumas novidades e aperfeiçoamentos. Dentre essas matérias, destaca-se a chamada Tutela de Evidência com base em alegações comprovadas apenas por documentos e tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou súmula vinculante que está presente
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