O que é jurisprudência?


No dia-a-dia forense, e até mesmo fora dele, muito se houve e se aplica o termo "jurisprudência" ao comentar sobre determinadas decisões tomadas por um Juiz singular ou Tribunal. Mas afinal, o que é jurisprudência?


Em primeiro lugar, não há que se confundir jurisprudência com jurisdição que é o poder dado ao juiz de resolver determinado caso levado a ele, ou seja, o poder/dever de dizer o direito.


Já jurisprudência significa um conjunto de decisões tomadas por um determinado tribunal em um mesmo sentido sobre casos semelhantes, ou seja, não se firma jurisprudência com uma decisão isolada, mas sim por sucessivas decisões em sentido uniforme.


De Plácido e Silva em seu Vocabulário Jurídico ensina que "o conjunto de acórdãos de um tribunal forma a sua jurisprudência, que se diz mansa e pacífica quando se verifica repetida e uniforme para os mesmos casos e iguais relações, submetidos ao seu veredicto" (SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. 32. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 813).


Mesmo não se tratando de lei ou ato normativo com força vinculante, a jurisprudência tem grande importância em nosso sistema jurídico, pois é ela que indica a interpretação dos tribunais frente a determinado tema, sendo que o seu conhecimento pelo advogado pode ser fundamental para o sucesso ou fracasso de uma ação judicial.

Recent Posts

Archive

Follow Us

  • Grey Facebook Icon
  • Grey Instagram Ícone
  • Grey Twitter Icon

Av Presidente Vargas, nº 679, Getúlio Vargas, Bagé, RS, CEP 96412-660.

© 2013 - 2020. Matos & Wrege Advogados Associados - OAB/RS 4.827. CNPJ nº 32.435.482/0001-07.

Ver Política de Privacidade. Todos os direitos reservados.

  • Facebook ícone social
  • Instagram ícone social
  • Twitter ícone social