Montadora e concessionária são responsabilizadas por falhas no sistema de freio de veículo

Montadora e concessionárias foram responsabilizadas por danos morais causados a consumidor em decorrência de falha no sistema de freio de veículo zero quilômetro adquirido pela Autora da ação.

No caso concreto, o veículo apresentou problemas no cilindro mestre do freio, o que gerou insegurança e pânico da condutora ao não ter a garantia de que o veículo iria conseguir parar quando desejado ou até mesmo diminuir a velocidade em situações de risco.

Em sua sentença, o Magistrado entendeu que tais circunstâncias geram dano moral passível de indenização, fundamentando que "não se pode admitir a situação experimentada [...] como tolerável, já que ao se adquirir um veículo zero quilômetro, com custo mais elevado, é natural que se crie a justa expectativa de que por tempo razoável o bem não apresentará nenhum problema. [...] Indesviável a conclusão de que teria a sensação de insegurança ao andar no veículo com falhas no freio – o que, por óbvio, gera fundado receio de grave acidente, sem contar o fato de ter ficado quase um mês privada do uso do veículo enquanto pendia de conserto. [...] De qualquer sorte, é entendimento jurisprudencial consolidado que há ofensa reparável através de indenização em casos análogos, o qual é, a propósito, do tipo in re ipsa, pois independe de prova".

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