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DIREITO DE FAMÍLIA

Diante da importância que a sociedade brasileira sempre deu à família, ela é considerada pela Constituição Federal de 1988 como base da sociedade sendo dotada de especial proteção do Estado.

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Nos últimos anos, a família tem passado por diversas transformações comportamentais e, por via de consequência, transformações normativas são observadas. Tais mudanças na legislação partem, em sua maioria, da mudança de interpretação das leis por parte do Poder Judiciário que agem provocados pelas teses jurídicas elaboradas pela doutrina e também pela advocacia. Ou seja, via de regra, o comportamento da sociedade provoca alterações na lei.

Em nosso sistema jurídico, o Direito de Família está regulamentado, sobretudo, por livro próprio no Código Civil de 2002 que reservou quase 300 artigos ao tema, tratando de institutos como o Casamento, União Estável, Regime de Bens, Parentesco, Alimentos, Bem de Família, entre outros.

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Todavia, diante desse caráter de constante mudança, temas  relevantes da família são tratados em legislação específica e até mesmo com base na jurisprudência consolidada dos Tribunais Estaduais e Superiores, trazendo novas soluções aos novos anseios familiares.

 

Questões como união estável, poliamor, casais homoafetivos, adoção, multiparentalidade, divórcio direto, entre outros, são exemplos do quanto o direito de família tem buscado tutelar direitos das várias formas de família e também das várias relações existentes em conjunto com a chamada família tradicional.

Atuação em direito de família do escritório advocacia Matos & Wrege Advogados

Por essas razões, o advogado de família precisa ter uma constante atualização quanto ao aspecto jurídico e também sociológico, entendendo as relações familiares como um instrumento de felicidade das pessoas e não como um tabu.

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Ciente disso, em nosso escritório nosso corpo técnico está sempre atento não só às novidades legislativas, mas também ao que há de novo nas decisões dos tribunais, seja por meio de leituras de obras atuais e clássicas sobre o tema, seja por meio de realização de cursos de aperfeiçoamento, congressos, palestras e até mesmo pós-graduação, sem nunca esquecer de fazer nosso papel, enquanto advogados, de levar a esses tribunais discussões que possam acarretar essas mudanças e trazer benefícios às pessoas.

PROCEDIMENTOS REALIZADOS PELO ESCRITÓRIO NA ÁREA DE FAMÍLIA:

extrajudicial

  • Acompanhamento de Ata Notarial

  • Acompanhamento de Produção de Provas

  • Aconselhamento Jurídico

  • Cobranças Extrajudiciais de Alimentos

  • Divórcio Extrajudicial

  • Elaboração de Minutas de Contratos

  • Interpelações Extrajudiciais

  • Notificações Extrajudiciais

  • Pareceres Consultivos

  • Termo de Acordo de Alimentos

judicial

  • Ação de Adoção

  • Ação de Alimentos

  • ​Ação de Alimentos Gravídicos

  • ​Ação de Dissolução de União Estável

  • Ação de Execução de Alimentos

  • ​Ação de Reconhecimento de Paternidade

  • ​Ação de Reconhecimento de União Estável

  • Contestação

  • Cumprimento de Sentença

  • Divórcio Judicial

  • Exoneração de Alimentos

  • Responsabilidade por Abandono Afetivo

  • Revisão de Alimentos

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