DIREITO CIVIL
Conforme já mencionado, o ramo do direito civil é o que rege as mais diversas relações da vida em sociedade, é o regulador do cotidiano das pessoas. Relações jurídicas como o casamento, contrato, nascimento, morte, propriedade, ou seja, todas as relações sociais, estão tuteladas pelo Direito Civil.
Convém destacar que o Direito Civil brasileiro encontra no Código Civil, Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, a sua principal fonte de lei e teve origem na Comissão do Novo Código Civil criada em 1969 e sob coordenação de Miguel Reale, com apresentação do projeto de lei em 1975 com a missão de substituir o Código Civil de 1916 cujo caráter era muito mais patrimonialista.
O fato é que o Novo Código Civil de 2002 trouxe um caráter muito mais existencialista às relações jurídicas dos cidadãos, sendo divido em Parte Geral com três livros: Das Pessoas, Dos Bens e Dos Fatos Jurídicos e em Parte Especial com seis livros: Direitos das Obrigações, Direito de Empresa, Direito das Coisas, Direito de Família, Direito das Sucessões e Livro Complementar com disposições transitórias.
Assim sendo, tanto na esfera judicial, quanto na esfera extrajudicial o ramo do direito civil é utilizado rotineiramente, razão pela qual a busca constante por atualização jurídica por parte dos advogados do Escritório Matos & Wrege Advogados Associados é um dos seus pilares existenciais.
PROCEDIMENTOS REALIZADOS PELO ESCRITÓRIO NA MATÉRIA CÍVEL:
extrajudicial
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Acompanhamento de Ata Notarial
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Acompanhamento de Produção de Provas
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Aconselhamento Jurídico
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Análise de Contratos
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Cobranças Extrajudiciais
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Elaboração de Minutas de Contratos
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Interpelações Extrajudiciais
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Notificações Extrajudiciais
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Pareceres Consultivos
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Entre outras...
judicial
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Ação de Cobrança
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Ação de Execução
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Ação de Indenização por Dano Material
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Ação de Indenização por Dano Moral
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Ação de Reparação Civil
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Ação de Responsabilidade Civil
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Ação Estimatória
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Ação Monitória
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Ação Rescisória
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Contestação
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Cumprimento de Sentença
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Produção Antecipada de Provas
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Reconvenção
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Entre outras...