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Conforme já mencionado, o ramo do direito civil é o que rege as mais diversas relações da vida em sociedade, é o regulador do cotidiano das pessoas. Relações jurídicas como o casamento, contrato, nascimento, morte, propriedade, ou seja, todas as relações sociais, estão tuteladas pelo Direito Civil.

 

Convém destacar que o Direito Civil brasileiro encontra no Código Civil, Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, a sua principal fonte de lei e teve origem na Comissão do Novo Código Civil criada em 1969 e sob coordenação de Miguel Reale, com apresentação do projeto de lei em 1975 com a missão de substituir o Código Civil de 1916 cujo caráter era muito mais patrimonialista.

O fato é que o Novo Código Civil de 2002 trouxe um caráter muito mais existencialista às relações jurídicas dos cidadãos, sendo divido em Parte Geral com três livros: Das Pessoas, Dos Bens e Dos Fatos Jurídicos e em Parte Especial com seis livros: Direitos das Obrigações, Direito de Empresa, Direito das Coisas, Direito de Família, Direito das Sucessões e Livro Complementar com disposições transitórias.

 

Assim sendo, tanto na esfera judicial, quanto na esfera extrajudicial o ramo do direito civil é utilizado rotineiramente, razão pela qual a busca constante por atualização jurídica por parte dos advogados do Escritório Matos & Wrege Advogados Associados é um dos seus pilares existenciais.

PROCEDIMENTOS REALIZADOS PELO ESCRITÓRIO NA MATÉRIA CÍVEL:

extrajudicial

  • Acompanhamento de Ata Notarial

  • Acompanhamento de Produção de Provas

  • Aconselhamento Jurídico

  • Cobranças Extrajudiciais

  • Elaboração de Minutas de Contratos

  • Interpelações Extrajudiciais

  • Notificações Extrajudiciais

  • Pareceres Consultivos

  • Entre outras...

judicial

  • Ação de Cobrança

  • Ação de Execução

  • Ação de Indenização por Dano Material

  • Ação de Indenização por Dano Moral

  • Ação de Reparação Civil

  • Ação de Responsabilidade Civil

  • Ação Estimatória

  • Ação Monitória

  • Ação Rescisória

  • Contestação

  • Cumprimento de Sentença

  • Produção Antecipada de Provas

  • Reconvenção

  • Entre outras...