Eficácia das medidas provisórias em tempos de COVID-19

Falta de pagamento de aluguel em contrato sem garantia acarreta despejo liminar

Tutela antecipada antecedente garante direito de cobertura de plano de saúde

Tutela de Evidência: uma tutela provisória sem o requisito da urgência ou do perigo de dano

Justiça determina em caráter liminar que Banco Bradesco suspenda descontos de empréstimo fraudulento

Autuação de trânsito irregular garante a Cliente direito ao contraditório

Cliente garante direito à isenção de imposto de renda

Plano de saúde é obrigado a fornecer tratamento a cliente