direito administrativo | Matos e Wrege

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Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar em porcentagem igualitária

Equipe Matos & Wrege

25 de out. de 2020
2 min

Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar em porcentagem igualitária

Ao criar o Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar, a Lei 13.954/19 estipulou vários percentuais que deveriam ser...

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Concessão cumulativa do adicional de tempo de serviço com disponibilidade militar

Equipe Matos & Wrege

11 de mai. de 2020
2 min

Concessão cumulativa do adicional de tempo de serviço com disponibilidade militar

Recentemente a Justiça Federal reconheceu a possibilidade de concessão cumulativa do Adicional de Tempo de Serviço com Adicional de...

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Ato administrativo irregular contra condutor é anulado pelo Judiciário

Equipe Matos & Wrege

9 de out. de 2018
2 min

Ato administrativo irregular contra condutor é anulado pelo Judiciário

Processo judicial de condutora que foi autuada injustamente por infração de trânsito diante de alegada embriaguez ao volante, por parte...

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Justiça Federal reconhece direito à propriedade de imóvel de cliente que faz divisa com ferrovia

Equipe Matos & Wrege

17 de jul. de 2018
2 min

Justiça Federal reconhece direito à propriedade de imóvel de cliente que faz divisa com ferrovia

Cliente que foi demandada na Justiça por empresa de logística de estradas de ferro que requeria a posse de parte de seu imóvel obtém...

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Deferido Recurso de Trânsito sobre multa de pardal eletrônico

Equipe Matos & Wrege

26 de jun. de 2018
1 min

Deferido Recurso de Trânsito sobre multa de pardal eletrônico

Cliente que foi injustamente multado por exceder o limite de velocidade em rodovia monitorada por controladores de velocidade equipados...

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Autuação de trânsito irregular garante a Cliente direito ao contraditório

Equipe Matos & Wrege

6 de mar. de 2018
1 min

Autuação de trânsito irregular garante a Cliente direito ao contraditório

Caso que envolve Cliente autuada em Operação Balada Segura foi julgado pela 2º Turma Recursal da Fazenda Pública do Rio Grande do Sul e...

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Banco é condenado por bloqueio irregular de verbas de servidor público aposentado

Equipe Matos & Wrege

20 de fev. de 2018
2 min

Banco é condenado por bloqueio irregular de verbas de servidor público aposentado

Banco do Brasil é condenado a liberar valores oriundos do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) bloqueados de...

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Cliente garante direito à isenção de imposto de renda

Equipe Matos & Wrege

6 de fev. de 2018
1 min

Cliente garante direito à isenção de imposto de renda

Caso que envolve cliente acometida de Hepatite C Crônica e cistos no fígado corre na 6ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre e teve...

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Erro de emplacamento gera dever de indenizar por parte do estado

Equipe Matos & Wrege

30 de jan. de 2018
1 min

Erro de emplacamento gera dever de indenizar por parte do estado

A confecção de placa veicular com numeração errada e que acarretou a cliente o constrangimento de ser conduzido à Delegacia de Polícia,...

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