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NOTÍCIAS & ARTIGOS
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Direito de cobertura de plano de saúde é garantido na Justiça
Paciente que necessitou de cobertura de seu plano de saúde para tratamento em Unidade de Terapia Intensiva que fora negada pela empresa...
Equipe Matos & Wrege
3 de mai. de 20221 min de leitura
Proprietário de veículo responde por danos causados em acidente por condutor
Em julgado oriundo de Comarca do interior do RS, o Poder Judiciário condenou proprietário de veículo automotor a responder pelos danos...
Equipe Matos & Wrege
4 de abr. de 20221 min de leitura
Justiça entende pela isenção de Imposto de Renda a portador de cegueira monocular
A Justiça Federal gaúcha julgou procedente pedido de portador de cegueira monocular aposentado, reconhecendo o direito à isenção de...
Equipe Matos & Wrege
22 de mar. de 20221 min de leitura
Liminar garante serviço de energia rural adequado à irrigação de arroz
Por meio de decisão liminar foi garantido o direito de cliente em ter a prestação de serviços de energia elétrica de forma adequada para...
Equipe Matos & Wrege
20 de jan. de 20211 min de leitura
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrará em vigor em agosto deste ano
Por Márcio Jardim Matos. Baseada nas normas internacionais sobre proteção das informações pessoais, foi publicada no Brasil a Lei...
Márcio Jardim Matos
13 de mar. de 20202 min de leitura
Falta de pagamento de aluguel em contrato sem garantia acarreta despejo liminar
Em contratos de locação de imóvel residencial sem garantia (fiança, seguro fiança, caução) em que há inadimplência por parte do...
Equipe Matos & Wrege
28 de nov. de 20192 min de leitura
Escritório atua em projeto de lei visando a manutenção das garantias profissionais dos Veterinários
Sugestão de alteração de Projeto de Lei visa aperfeiçoar o texto que retira dos animais a natureza jurídica de coisa Sugestão de...
Equipe Matos & Wrege
3 de out. de 20191 min de leitura
Suspensão indevida de honorários é afastada por Tribunal
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul afastou a imposição ex officio de suspensão de honorários advocatícios em favor de empresa de...
Equipe Matos & Wrege
12 de ago. de 20192 min de leitura
Inclusão indevida em cadastro de inadimplentes gera dano moral
Decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul majorou o valor indenizatório do dano moral por entender que a sentença de primeiro...
Equipe Matos & Wrege
5 de ago. de 20191 min de leitura
Empresa de telefonia é condenada por imputar dívida inexistente a consumidor
A Décima Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou que a imposição de dívida oriunda de serviços de telefonia...
Equipe Matos & Wrege
24 de jun. de 20192 min de leitura
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