Procedimento extrajudicial garante revisão de faturamento de energia rural


Imagem meramente ilustrativa. Fonte: Pixabay.

Cliente que estava tendo faturamento a maior em unidade medidora de energia localizada na zona rural do interior do estado do Rio Grande do Sul teve pedido de revisão deferido após intervenção do corpo jurídico do escritório Matos & Wrege.


No caso concreto, o Cliente do escritório, que é consumidor de energia elétrica do modo trifásico em razão da alta demanda exigida por suas atividades agropecuárias, estava sendo cobrado de acordo com média que não correspondia às médias dos consumos dos meses anteriores, sendo que a empresa de distribuição de energia acatou o pedido formulado pelo escritório de readequação dos valores com adequação à média histórica de consumo.


A Resolução Normativa 414/2010 da ANAEL estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, dispondo em seu art. 89 que os faturamentos deverão ser mensais, porém autorizando, em determinados casos, que a empresa distribuidora de energia utilize, ao invés de leitura, a média aritmética dos valores faturados nos últimos doze meses de faturamento.


A medida, além de trazer uma resposta mais célere, efetiva e econômica ao Cliente, contribuiu para desafogar o Poder Judiciário que observa anualmente um alto índice de ingresso de novas ações judiciais. No entanto, cabe destacar que a atuação extrajudicial só foi possível diante do acolhimento das razões jurídicas levantadas pelo escritório por parte da empresa distribuidora de energia.


#extrajudicial #consumidor #energiaelétrica

Recent Posts

Archive

Follow Us

  • Grey Facebook Icon
  • Grey Instagram Ícone
  • Grey Twitter Icon

Bagé: Av Presidente Vargas, nº 679, Getúlio Vargas, Bagé, RS, CEP 96412-660.

Porto Alegre: Rua Mariante, nº 180, 7º andar, Moinhos de Vento, Porto Alegre, RS, CEP 90430-180.

© 2013 - 2020. Matos & Wrege Advogados Associados - OAB/RS 4.827. CNPJ nº 32.435.482/0001-07.

Ver Política de Privacidade. Todos os direitos reservados.

  • Facebook ícone social
  • Instagram ícone social
  • Twitter ícone social