Escritório atua em projeto de lei visando a manutenção das garantias profissionais dos Veterinários

Sugestão de alteração de Projeto de Lei visa aperfeiçoar o texto que retira dos animais a natureza jurídica de coisa

Escritório protocola sugestão de alteração de projeto de lei que retira o tratamento dos animais como coisa

Sugestão de alteração de Projeto de Lei foi protocolada junto a Parlamentar Gaúcho objetivando a manutenção das garantias profissionais dos Médicos Veterinários diante do Projeto de Lei da Câmara nº 27 que retira dos animais a natureza jurídica de coisa.


Diante da análise do Projeto de Lei verificou-se que o texto normativo ainda em discussão no Congresso Nacional poderia trazer embaraços a livre atuação dos Médicos Veterinários, uma vez que traz várias exceções à regra geral que relativiza a natureza jurídica sui generis dos animais para setores econômicos e até mesmo culturais, mas deixando de lado a atuação técnica dos profissionais veterinários.

Objetivo das alterações é respeitar as garantias profissionais dos Médicos Veterinários

A sugestão foi entregue a Deputado Federal gaúcho que está analisando a matéria antes que o Projeto de Lei tenha nova votação junto à Câmara dos Deputados, uma vez que foram acrescentadas e aprovadas emendas no Senado Federal.


Com os acréscimos sugeridos objetiva-se aperfeiçoar o texto normativo dando mais dignidade e cuidado aos animais com o fortalecimento das garantias profissionais daqueles garantem a sua integridade e bem estar.

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